por Larissa Costa
“Com a Constituição Federal de 88, a concretização do interesse público passou a abranger a atuação estatal. O MROSC veio da ausência de segurança jurídica para as entidades da sociedade civil nas relações com o Estado”, comenta Giuliana Kauark, doutora em Cultura e Sociedade pela UFBA e professora da UFRB, durante sua apresentação do minicurso “MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, realizado na sala 101 do PAF III, no primeiro dia do XIV ENECULT.
Já se vão doze anos desde uma – entre tantas outras – suspeita de corrupção do Governo Federal: a CPI das ONGs. Em 2006, instaurou-se um inquérito para averiguar os repasses feitos com dinheiro da União à ONGs ligadas ao PT. O inquérito foi arquivado, mas esse evento mostra a dificuldade nas relações entre a administração pública e as entidades civis. As questões vinculadas a estes processos foram o foco do minicurso oferecido por Giuliana e coordenado por Gisele Nussbaumer.
Somente em 2014 foi instituído o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Responsável por reger as parcerias para a realização de ações entre a administração pública e a sociedade civil, essa lei nacional veio da ausência de um instrumento jurídico que assegurasse as relações entre a sociedade civil e o Estado. Antes disso, os acordos eram regidos pela Lei 8.666. “Todo produtor cultural tem raiva dessa lei”, afirma Giuliana, aos risos. Esse dispositivo não cobria entidades sem titulação específica, fora do conjunto das ONGs, por exemplo.
Incentivo à cultura
O MROSC é válido para todo o território, mas sofre regulamentações por decreto dos estados e municípios nos quais irá ser instituído. O minicurso, por exemplo, foi estruturado na experiência de Giuliana como consultora da instituição do MROSC na Secretaria de Cultura do Distrito Federal por meio da UNESCO.
Giuliana também frisa outras garantias importantes do MROSC, como o fomento à realização de projetos e atividades culturais; o estímulo ao uso de recursos em benefício do patrimônio cultural e a promoção da participação popular em iniciativas públicas.
Entre os ouvintes estavam produtores culturais e gestores, graduados e graduandos. Conhecer os dispositivos estatais de incentivo à cultura tornou-se atrativo por diferentes motivos. Pesquisadora e produtora cultural, Lívia Cunha está escrevendo uma tese sobre gestão pública não-estatal e participou do minicurso buscando embasamento. “O MROSC se enquadra justamente nisso”, comenta.
Já Natália Valério é coordenadora de Ações de Mentorias e Empreendedorismo da Organização da Sociedade Civil (OSC) Conexões Criativas. Atualmente, a Conexões Criativas está em uma parceria MROSC com o Governo do Distrito Federal para a reabertura do Centro de Dança do DF. A OSC é responsável pela programação cultural do centro, como oficinas de capacitação, mostras de processos criativos, convocatórias para a classe artística. Segundo Natália, o processo envolvendo a parceria não vem sendo tão burocrático. Agora ela busca outras fontes de entendimento do MROSC além da experiência própria. “Vir para o minicurso era não só para aumentar e fortalecer nosso escopo teórico, mas para entender como essa coisa pode vir e depois resvalar na Bahia”.
Foto: Dan Figliuolo
